Professores e demais profissionais da educação de Mata Grande estão na bronca com o prefeito Erivaldo Mandú após o mesmo adotar um voto de “SILÊNCIO ENSURDECEDOR” sobre pautas importantes para a valorização da categoria.
O pagamento dos precatórios do antigo Fundef, o reajuste do piso salarial nacional do magistério; o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCR) do quadro administrativo e de apoio da educação e o rateio das sobras do Fundeb/2021 se transformaram em verdadeiros assuntos “TABUS” dentro da administração municipal de Mata Grande. A completa falta de transparência dos gastos públicos e das folhas de pagamento dos servidores públicos no Portal da Transparência impossibilitam, por exemplo, a análise da relação Receitas x Despesas dos recursos do Fundeb\2021, tornando impossível para qualquer servidor e ou munícipe matagrandense chegar à constatação se houve ou não sobra de recursos para abono\rateio conforme vem ocorrendo em centenas de municípios do País, inclusive de todo o alto sertão alagoano, onde apenas os municípios de Mata Grande e Piranhas ainda não pagaram nenhum tipo de abono\rateio aos seus profissionais da educação, muito menos qualquer tipo de prestação de contas evidenciando uma eventual ausência de sobra de recursos do Fundeb em 2021.
Já com relação ao pagamento dos 60% dos precatórios do antigo Fundef que corresponde há R$: 24 milhões de reais para rateio dos professores em Mata Grande, a única justificativa da gestão do prefeito Erivaldo Mandú é a velha e conhecida alegação do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo município junto ao MPE\AL anterior à emenda constitucional que garantiu o dinheiro dos 60% dos precatórios aos professores. Vale lembrar que o valor total recebido em 2019 pelo município de Mata Grande foi de R$: 40 milhões de reais.
De fato os precatórios e o rateio são as pautas mais importantes para os profissionais da educação de Mata Grande, em especial os professores, até mesmo por conta das cifras milionárias envolvidas, contudo, outras duas pautas não menos importantes também estão tirando o sono dos servidores, o reajuste do novo piso salarial nacional do magistério de 33,24% e o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) com a inclusão dos servidores do quadro administrativo e de apoio da educação. Todavia, sobre estes dois pontos, o prefeito Erivaldo Mandú ainda tem até o mês de Março que é a data base do município para reajustar os salários dos professores conforme o novo piso nacional de R$: 3.845,63 para 40 horas semanais, que acredito eu, deveria ocorrer junto com a implantação do novo PCCR da educação uma vez que o reajuste salarial do piso nacional do magistério irá mexer com toda a tabela do atual plano de carreira.
E é diante deste cenário de incertezas, que vários servidores da educação que já haviam aprovado em assembleia no SSPMMG – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande a realização de um ato público contra a atual gestão municipal para a próxima semana, neste sábado (29), em virtude do cancelamento do ato em razão das determinações do vigente Decreto Municipal da Covid-19, foram às redes sociais cobrar os seus direitos: “Professores matagrandenses estão aguardando um posicionamento com relação às sobras de 2021. Municípios vizinhos do alto sertão já pagaram” – Foi um dos questionamentos mais compartilhados nas redes sociais.
